Regulado entre os artigos 77 à 88 da Lei Federal 6.015/1973.
O registro de óbito deverá ser realizado no cartório competente onde ocorreu o falecimento ou local de endereço do falecido, conforme art. 77 da citada Lei.
Para consultar endereço do local de residência do falecido ou local de falecimento, acesse o link abaixo:
https://www.arpensp.org.br/localize-um-cartorio
– Apresentar para o registro de óbito:
(Qualquer pessoa pode declarar óbito)
- Declaração de óbito expedida pelo hospital ou estabelecimento hospitalar.
- Documento de identificação do falecido (RG, CNH, Passaporte, Carteira Profissional (OAB, CRM, CREA, etc.)).
- Documento de identificação original do declarante (RG, CNH, Passaporte, Carteira Profissional (OAB, CRM, CREA, etc.)).
- Caso seja casado ou divorciado, certidão de casamento (não é obrigatório apresentar).
– Serão solicitadas as seguintes informações para o registro:
- Se a pessoa falecida deixa ou não bens, ou se ignora tal fato;
- Se a pessoa deixa ou não testamento, ou se ignora tal fato;
- Se a pessoa falecida era beneficiária do INSS, ou se ignora tal fato;
- Se a pessoa falecida deixou ou não filhos;
- O estado civil da pessoal falecida, caso era casada o nome do cônjuge; caso era viúva, separada ou divorciada, o nome do ex-cônjuge;
- Endereço de residência da pessoa falecida;
- Local de sepultamento ou cremação; (Caso seja cremado, na declaração de óbito deve conter a assinatura dos médicos).
QUAL É O PRAZO?
Tão logo recebamos a documentação enviada pela Funerária, emitiremos a respectiva certidão de óbito (máximo de 15 dias da data do falecimento). Caso deseje a certidão mais rapidamente ou tenha urgência, orientamos que você retire a declaração de óbito junto a uma agência do serviço funerário municipal e compareça presencialmente ao Cartório para confecção do registro de óbito de imediato. Dessa forma você já sairá do Cartório com a certidão de óbito em mãos.
Dúvidas enviar e-mail para registrocivil@cartoriovilamariana.com.br ou entrar em contato pelo telefone (11) 3059-2211.