Regulado pelo Provimento 73/2018 do CNJ.
A pessoa registrada deverá comparecer no cartório pessoalmente, e deverá apresentar os seguintes documentos:
- Certidão de nascimento/casamento atualizada;
- Cópia do registro geral de identidade (RG);
- Cópia da identificação civil nacional (ICN), se for o caso;
- Cópia do passaporte brasileiro, se for o caso;
- Cópia do cadastro de pessoa física (CPF) no Ministério da Fazenda;
- Cópia do título de eleitor;
- Cópia de carteira de identidade social, se for o caso;
- Comprovante de endereço em nome da pessoa registrada;
- Certidão do distribuidor cível do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
- Certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
- Certidão de execução criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
- Certidão dos tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos cinco anos;
- Certidão da Justiça Eleitoral do local de residência dos últimos cinco anos;
- Certidão da Justiça do trabalho do local de residência dos últimos cinco anos;
- Certidão da Justiça Militar, se for o caso;
Para acessar a legislação clique no link abaixo:
https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2623
Dúvidas enviar e-mail para retificacao@cartoriovilamariana.com.br ou entrar em contato pelo telefone (11) 99956-2260.